PORTARIA N. 41-2025

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

PORTARIA

PORTARIA N. 41-2025

O Exmº Sr. ANÍSIO APARECIDO PERES, Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com a legislação vigente:

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinado recesso administrativo na Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste-MT, no período de 22 de Dezembro de 2025 à
02 de Janeiro de 2026, excetuados os serviços essenciais de contabilidade e licitação.

Artigo 2º - No período compreendido entre os dias mencionados no artigo anterior, não haverá atendimento ao público.

Parágrafo Único -- O disposto no caput do presente artigo não se aplica aos serviços essenciais de contabilidade e licitação.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

ANÍSIO APARECIDO PERES

Presidente da Câmara Municipal